Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 1043 /2025

Referências

Documento Parecer 1043 /2025  
Ementa da Propositura Isenta a gestante e o recém-nascido, atendidos pela rede pública de saúde, de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal do Estado.
Propositura Projeto de lei   90 /2004
Parecer favorável ao projeto e emenda(s)
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CCJ
Autor(es) José Bittencourt
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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