Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 000001 de 12/11/1998

Referências

Documento Emenda de Pauta 000001 de 12/11/1998    
Ementa da Propositura Dispõe sobre a criação de programa de atendimento a casos de aborto em função de estupros, por ordem judicial ou recomendação médica, em toda rede pública de hospitais do Estado.
Propositura Projeto de lei   0563 /1998
Autor(es) Dalla Pria
Apoiadores
Indexadores ABORTO, CONVÊNIO, DETERMINAÇÃO, ESTUPRO, HOSPITAL, JUIZ, MÉDICO, MULHER, PODER EXECUTIVO, REDE HOSPITALAR DO ESTADO
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