Projeto

Documento	Emenda de Pauta 8 de 12/12/2012
Ementa da Propositura	Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. Parecer nº 1805, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Propositura	Projeto de lei Complementar 45 /2012
Autor(es)	Alencar Santana Braga , João Antonio , Isac Reis , Ana do Carmo , Adriano Diogo , Gerson Bittencourt , Beth Sahão , Marcos Martins , Edinho Silva , Luiz Claudio Marcolino
Apoiadores
Indexadores	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO, LEI C0MPLEMENTAR Nº 1.164 DE 2012, QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI

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