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Emenda de Pauta 1 /2021 de 22/09/2021

Referências

Documento Emenda de Pauta 1 /2021 de 22/09/2021  
Ementa da Propositura Institui o Programa Estadual de Logística Reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva e institui o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Propositura Projeto de lei   601 /2021
Autor(es) Carla Morando
Apoiadores
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE
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