Projeto de Lei n° 700, de 1953 ( PL 700 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	700 / 1953
Ementa	Dá nova redação ao artigo 3º. do Decreto 18.102, de 4/5/1948
Data de Publicação	19/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085

Data	Descrição
19/06/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/08/1953	Parecer n. 1464/53 da CCJ favorável com emendas
08/09/1953	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
09/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
26/11/1953	Parecer n. 2439/53 da CEC com substitutivo
03/12/1953	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo
16/12/1953	Parecer n. 2698/53 da Comissão de Redação
21/12/1953	Redação Final foi aprovado
30/12/1953	À promulgação (Autógrafo n. 2590) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2500, de 7.1.54 pub. DO de 9.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085

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