Projeto de Lei n° 824, de 1952 ( PL 824 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	824 / 1952
Transformado em Norma	Lei nº 2.241 / 1953
Ementa	ncede uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 a d. Judite Moreira Cezar Castelo Branco, viúva do ex-deputado Otávio Castelo Branco
Data de Publicação
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 31/07/1953 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2344) pub. D.O. de 7.8.53. Lei n. 2241, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53

Data	Descrição
19/08/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/09/1952	Parecer n. 1814/52 da CCJ, favorável
23/09/1952	Primeira discussão foi aprovado
02/06/1953	Parecer n. 405/53 da CAS favorável
10/07/1953	Parecer n. 940/53 da CF favorável
15/07/1953	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
16/07/1953	Novamente em discussão foi adiado por falta de número
17/07/1953	Segunda discussão foi aprovado
24/07/1953	Parecer n. 1132/53 da Comissão de Redação
31/07/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2344) pub. D.O. de 7.8.53. Lei n. 2241, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/08/1953	Lei	2241 /1953	Dispõe sobre concessão de pensão	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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