Projeto de Lei n° 740, de 1952 ( PL 740 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	740 / 1952
Ementa	Estende, o disposto do artigo 30 do Decreto lei n. 13.777, de 30.12.43 aos funcionários do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT)
Data de Publicação	04/08/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058

Data	Descrição
04/08/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/08/1952	Parecer n. 1623/52 da CCJ, favorável
04/09/1952	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do autor. Novamente em discussão a 7.11 foi aprovado
11/08/1954	Restaurado
02/09/1954	Parecer n. 998/54 do deputado Péricles Rolim, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com emenda substitutiva
11/10/1954	Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento Abreu Sodré
28/10/1954	Segunda discussão foi aprovado com emenda de relator especial
23/11/1954	Parecer n. 1489/54 da Comissão de Redação
29/11/1954	Redação Final foi aprovado
03/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3022) pub. D.O. de 4.12.54. Lei n. 2849, de 10.12.54 pub. DO de 12.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058

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