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Projeto de lei nº 403 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
403 / 1951
Ementa
Denomina de Trabalho Manuais a disciplina Artes Industriais e Dométicas, complemento da 4º secção do curso de formação profissional do professor das escolas normais
Data de Publicação
04/05/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1951
Apresentado
07/05/1951
Considerado objeto de deliberação
22/06/1951
parecer nº1202/51 da CCJ favorável
29/06/1951
1ºdiscussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número Em votação a 30/08/51 foi aprovado
06/11/1951
Parecer nº2565/51 da CEC.favorável
20/11/1951
2ºdiscussão foi adiado com vista ao Sr. Leonidas Camarinha por 5 ses. Em discussão a 30/11/51 foi adiado por 3 ses.a req. do Sr. Leonidas Camarinha.Novamente em discussão a 6/12/51 foi aprovado
10/12/1951
11ºext. Parecer nº 3165/51 da C.Red.
11/12/1951
12ºext. Red. Final foi aprovado
20/12/1951
À promulgação (aut.nª1489 - pub. DO de 22/12/51)
Lei nº1435 de 24/12/51
pub. DO de 25/12/51
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008
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