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Projeto de lei nº 0556 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0556 / 1990
Ementa
Altera o limite de sessões do Conselho Penitenciário.
Data de Publicação
17/10/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098
Tramitação
Data
Descrição
17/10/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
07/05/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 322/91 da CCJ (favorável ao projeto); 323/91 de R.E. Deputado
Mauro Bragato
pela CSP (favorável ao projeto com emenda) e 324/91 da CFO (favorável ao projeto e à emenda da CSP) - (DOE p.43)
26/06/1991
Publicado o Parecer nº 739/91 da CR - (DOE p.56)
01/07/1991
Arquivado
12/07/1991
APROVADOS: O Projeto e à emenda da C.S.P - (DOE)
18/07/1991
Publicado o Autógrafo nº 21.021 - (DOE p.53)
19/07/1991
Publicada errata do Autógrafo nº 21.021 - (DOE)
30/07/1991
Publicada a Lei nº 7.464, de 29.07.91 - (DOE p.01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098
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