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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0524 / 1990
Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 20/09/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069

Tramitação

Data Descrição
20/09/1990 Publicado no Diário da Assembléia
12/12/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1603/1990 da CCJ fav/ ; 1604/1990 de RE dep Mauro Bragato p/ C Adm Públ fav/ e 1605/1990 da CFO fav/
22/12/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.527
28/12/1990 Publicado a Lei nº 6.995, de 27/12/1990
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069
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