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Projeto
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Projeto de lei nº 0526 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0526 / 1990
Ementa
Dispõe sobre doação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, de material inservível e/ou excedentes à Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - ASDER.
Data de Publicação
21/09/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, MATERIAL INSERVÍVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089
Tramitação
Data
Descrição
21/09/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
13/12/1990
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1843 e 1844 de 1990, respectivamente de Relator Especial Deputado
Hatiro Shimomoto
p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 83)
22/12/1990
Publicado o Autógrafo nº 20528 de 18/12/1990 ( D.O.E 77)
09/04/1991
Publicada errata do Veto Total (D.O.E. p.55 )
16/04/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0176 e 0177 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado
Wadih Helú
p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado
Getúlio Hanashiro
p/Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. e contrários ao Veto. (DOE p. 44)
08/05/1991
Publicado a
Lei nº 7210 de 07/05/1991
( D.O.E 01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089
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