Projeto de Lei n° 584, de 1953 ( PL 584 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	584 / 1953
Ementa	Cria, na P. Permanente do Quadro da Justiça, um cargo de Juiz de Direito da 2ª entrância, auxiliar da Vara de Execuções Criminais da Comarca da Capital.
Data de Publicação	26/05/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083

Data	Descrição
26/05/1953	Apresentado. - D.A. 26/05/53.
11/06/1953	Parecer 564/53 da C.C.J. pelo pronunciamento do Poder Executivo.
17/06/1953	Ofício 2809/53 ao Sr. Governador.
06/07/1953	Foi lido ofício nº 4867/53 do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça com informações.
06/08/1953	Parecer 1270/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade.
11/08/1953	1ª discussão foi aprovado.
28/09/1953	Parecer 1698/53 da C.S.C. favorável.
01/10/1953	Parecer 1928/53 da C.R.
05/10/1953	2ª discussão foi aprovado.
15/10/1953	Parecer 1928/53 da C.R.
21/10/1953	Redação Final foi adiado por 3 sessões a requerimento do autor.
29/10/1953	Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento do autor.
21/12/1953	Redação Final foi aprovado.
30/12/1953	Autógrafo 2588. - D.I. 05/01/54
05/01/1954	Lei 2486/54 .- D.O. 06/01/54.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.083

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