Projeto de Lei n° 444, de 1990 ( PL 0444 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0444 / 1990
Ementa	Dispõe sobre medidas preventivas para evitar derramamentos de petróleo e seus derivados ou outros produtos quimícos no litoral do Estado.
Data de Publicação	16/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	LITORAL PAULISTA, PETRÓLEO, PETRÓLEO (DERIVADOS DE), PREVENÇÃO, PRODUTO QUÍMICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047

Data	Descrição
16/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
24/03/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 400/92 da CCJ (favorável ao projeto): 401/92 da CDMA (favorável ao projeto com Substitutivo) e 402/92 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.114)
02/04/1992	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim - (DOE p.103)
17/06/1993	Publicados os Pareceres nºs.: 589/93 da CCJ (contrário à Emenda nº 01); 590/93 da CDMA (contrário à Emenda nº 01) e 591/93 da CFO (favorável à Emenda nº 01) - (DOE)
27/12/1995	APROVADO O PROJETO E REJEITADAS: ÀS EMENDAS E PARTES DESTACADAS.
16/02/1996	Publicado o Parecer nº 337/96 da CR - (DOE)
27/02/1996	Publicado o Autógrafo nº 23.176 - (DOE p.3)
15/03/1996	Publicada a Lei nº 9.346, de 14.03.96 (DOE)
23/03/1996	Publicada retificação da Lei nº 9.346 - DOE p.01
28/05/1996	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047

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