Projeto de Lei n° 1.996, de 1957 ( PL 1996 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1996 / 1957
Ementa	Dispõe sobre modificar as Leis nºs 465 de 28/10/1949, e 507 de 17/11/1949.
Data de Publicação	11/12/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Derville Allegretti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087

Data	Descrição
11/12/1957	Apresentado.
18/03/1958	Emendas n.º 1, 2 e 3 (RG-22, 23 e 24) do Deputado Derville Allegretti e outros.
20/05/1958	RESTAURADO.
03/09/1958	Parecer n.º 1861/58 do Relator Especial, Deputado Pedro Fanganiello, favorável às emendas n.ºs 1 e 3, e contrário a emenda n.º 2, favorável ao Projeto de Lei.
17/10/1958	Aprovado em 1ª. discussão com emenda.
19/12/1958	Parecer n.º 3522/58 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 1 e 2. Parecer n.º 3523/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e às emendas n.ºs 1 e 3.
29/12/1958	Aprovado em 2ª discussão com emendas.
16/01/1959	Parecer n.º 3777/58 da C. Redação.
16/01/1959	À promulgação o autógrafo n.º 5715, publicado em D.O. de 16/01/1959.
16/03/1959	Mensagem n.º 9 de 13/01/1959 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto.
09/04/1959	Em discussão o veto foi rejeitado.
14/04/1959	Lei n.º 5.301, publicada em D.O. de 17/04/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087

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