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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1071 / 1951
Ementa Dispõe sobre medidas relativas com a emissão de apólices da Dívida Unificada, autorizada pelo Decreto Lei n. 14.744, de 23.5.45
Data de Publicação 08/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Tramitação

Data Descrição
10/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1951 Parecer n. 2904/51 da CCJ, favorável
07/12/1951 Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão a req. Mendonça Falcão
12/12/1951 13ª. ext. - Parecer 3375/51 da CFO, favorável
13/12/1951 14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951 15ª. ext. - Parecer n. 3511/51 da Comissão de Redação
14/12/1951 15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
26/12/1951 À promulgação (Autógrafo n. 1641 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1474 de 26.12.51 pub. DO de 28.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029
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