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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 48 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
48 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.134 / 2011
Ementa
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
22/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCENTIVO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 887/2000
, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 911/2001, PREMIAÇÃO, QUALIDADE, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Tramitação
Data
Descrição
22/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2010
01/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2011
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2011
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
15/02/2011
Publicada Mensagem nº 003, de 14/02/11, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constantes de Anexo, com nova redação nos artigos 5º e 7º, bem como incluir Disposição Transitória. (DA p.14)
18/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
25/02/2011
Recebido com parecer favorável ao PLC e a Mensagem nº 03/2011., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública
01/03/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vinícius Camarinha, favorável ao PLC e à mensagem n.º 3/2011
01/03/2011
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva.
02/03/2011
Publicados: Parecer nº 165/11, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e à Mensagem do Governador nº 03/11 Parecer nº 166/11, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição e à Mensagem do Governador nº 03/11. (DA p. 25)
02/03/2011
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/03/2011
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2011
Designado Deputado
Celso Giglio
, Relator Especial pela Comissão de Redação.
18/03/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2011
Publicado Parecer nº 280/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 14/15)
21/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011
Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 13/04/2011.
24/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.323 (DA p. 24)
24/03/2011
Aguardando Sanção
31/03/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
. (DOE p. 1 e 3)
07/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2011
165 / 2011
favorável ao PDL
favorável ao PLC e a Mensagem nº 03/2011.
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2011
166 / 2011
favorável
favorável ao PLC e à mensagem n.º 3/2011
Vinicius Camarinha
Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2011
280 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Proposta de Alteração (Governador)(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/03/2011
Autógrafo
29323
Barros Munhoz
2
31/03/2011
Lei Complementar
1134
Governador
3
15/02/2011
Proposta de Alteração (Governador)
01
Proposta de alteração.
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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