Projeto de Lei n° 1.053, de 1951 ( PL 1053 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1053 / 1951
Ementa	Altera a redação do artigo 16 da Lei n. 588, de 31.12.49, que dispõe sobre a nomeação e promoção para cargos de inspetores de Polícia
Data de Publicação	05/10/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Data	Descrição
05/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/11/1951	Parecer n. 2761/52 da CCJ, favorável
28/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
13/12/1951	Parecer n. 3408/51 da CSC favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
13/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3522/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	Redação Final foi aprovado (15ª. ext.)
28/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1647 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1542 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

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