Projeto de Lei n° 1.026, de 1951 ( PL 1026 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1026 / 1951
Ementa	Cria e organiza o Depto. de águas e Energia Elétrica, como autarquia estadual, extingue a Inspetoria de Serviço Públicos, da Secretaria da Viação, e dá outras providências
Data de Publicação	21/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

Data	Descrição
27/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/10/1951	Parecer n. 2412/51 da CCJ, favorável
25/10/1951	Primeira discussão foi aprovado
30/10/1951	Emenda n. 1 (Paes de Barros)
05/11/1951	Emendas ns. 2, 3, e 4 (Victor Maida)
23/11/1951	Parecer n. 2779/51 da CSPC, favorável com emendas
23/11/1951	Parecer n. 2780/51 da CFO, favorável
27/11/1951	Segunda discussão foi adiado por 4 sessões a req. do sr. Salgado Sobrinho. Novamente em discussão a 4.12.51 foi aprovado com as emendas ns. 1 a 17
11/12/1951	Parecer n. 3201/51 da Comissão de Redação
11/12/1951	12ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1.498) Lei n. 1.350, de 12.12.1951 - pub. no DO de 13.12.1951
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

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