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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 985 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 985 / 1951
Ementa Dispõe sobre elevação de vencimentos das carreiras de Exator e Caixa, dos cargos de Tesoureiro e dá outras providências
Data de Publicação 18/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.026

Tramitação

Data Descrição
19/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/10/1951 Parecer n. 2302/51 da CCJ, favorável com emendas
26/10/1951 Primeira discussão foi aprovado
29/10/1951 Emendas ns. 1 (Narciso Pieroni), 2 (Fernandes Bertola), 3 (Teixeira de Camargo), 4 (Fernandes Bertola), 5 (Augusto Amaral), 6 (Mendonça Falcão e outros), 7 (Mendonça Falcão) e 8 (Arnaldo Laurindo)
30/10/1951 Emendas ns. 9 (Derville Allegretti) 10 (Teixeira de Camargo) 11 (Narciso Pieroni) 12 (Mendonça Falcão) 13 (Asdrubal da Cunha) 14 (Penna Chaves)
31/10/1951 Emendas ns. 15 (Almeida Barbosa), 16 (Derville Allegretti) e 17 (Pinheiro Junior)
31/10/1951 5ª. sessão extraordinário - Emenda n. 18 (Gualberto Moreira)
05/11/1951 Emendas ns. 19 (Paula Lima) e 20 (Alfredo Farhat)
06/11/1951 Emendas ns. 21 (Paes de Barros e outro)
07/11/1951 Emendas ns. 22 (Pinheiro Junior) 23 (Salgado Sobrinho) 24 (Osny Silveira) 25 (Conceição Santamaria) e 26 (Salgado Sobrinho) Subemendas ns. 1 à emenda 4 (Almeida Pinto) 2 à emenda 3 (Augusto do Amaral) 3 à emenda 2 (Augusto Amaral)
08/11/1951 6ª. sessão extraordinária - Emenda n. 27 (Arnaldo Borghi)
10/12/1951 10ª. ext. - Parecer n. 3196/51 da CSC favorável apresentando um subst. e Parecer n. 3197/51 da CFO favorável ao subst. da CSC
11/12/1951 12ª. ext. - Segunda discussão foi encerrada e encaminhado a c para opinar sobre emendas
12/12/1951 Parecer n. 3352/51 da CSPC com substitutivo
12/12/1951 13ª. ext. - Novamente em segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC, tendo sido requerido destaque do § 4º. do artigo 9º. pelo sr. Jânio Quadros, destaque rejeitado, tendo sido consideradas prejudicadas as emendas apresentadas
13/12/1951 Parecer n. 3426/51 da Comissão de Redação
13/12/1951 14ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1559 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1553 de 29.12.51 pub. DO de 1.1.52
17/03/1952 Veto Parcial do sr. Governador constante da Mensagem n. A-412/51 de 31.12.51
28/03/1952 Parecer n. 67/52 da CFO, encaminhando a CSC
02/04/1952 Parecer n. 138/52 da CSC, favorável ao Veto
07/04/1952 Discussão do Veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.4.52 foi acolhido o Veto Parcial
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.026
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