Projeto de Lei n° 849, de 1951 ( PL 849 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	849 / 1951
Transformado em Norma	Lei nº 1.438 / 1951
Ementa	Aquisição, por doação da Sociedade Educativa Universitária de Bauru, de um imóvel situado na Fazenda Grande Bauru-Batalha, no município de Bauru, destinado a instalação da escola industrial e de outros estabelecimentos naquela cidade
Data de Publicação
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 20/12/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1521 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1438 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51

Data	Descrição
22/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/09/1951	Parecer n. 2055/51 da CCJ, favorável
26/09/1951	Primeira discussão foi aprovado
22/11/1951	Parecer n. 2760/51 da COPTC, favorável
06/12/1951	Parecer n. 3037/51 da CFO, favorável com emenda
10/12/1951	11ª. ext. Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
11/12/1951	12ª. ext. - Parecer n. 3301/51 da Comissão de Redação
12/12/1951	13ª. ext. - Redação Final foi aprovado
20/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1521 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1438 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/12/1951	Lei	1438 /1951	Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Sociedade Educativa Universitária de Bauru, imóvel situado na Fazenda Grande, Bauru-Batalha, naquele município	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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