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Moção nº 0047 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0047 / 2001
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de regulamentarem o uso do espaço físico e aéreo dos municípios brasileiros.
Data de Publicação
12/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
AVIAÇÃO, ESPAÇO, ESPAÇO AÉREO, ESPAÇO FÍSICO, MUNICÍPIOS, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/04/2008 - Publicado ofício nº 6/08, da Câmara dos Deputados, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 11)
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001
Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
02/05/2001
Entrada na CAMU.
02/05/2001
Distrib. Dep.
Antonio Salim Curiati
. Ao P.C.
03/05/2001
Enviado ao Deputado.
16/05/2001
Devolvido e enviado à CAMU.
16/05/2001
Retornou com parecer favorável.
20/09/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
20/09/2001
Enviado ao STAM.
20/09/2001
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
10/12/2007
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
13/12/2007
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Municipais, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
18/12/2007
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
18/12/2007
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2007
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2007
Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 209/2008.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 210/2008.
28/01/2008
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 211/2008.
29/01/2008
Arquive-se.
09/04/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006
12/04/2008
Publicado ofício nº 6/08, da Câmara dos Deputados, encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 11)
Votação nas Comissões
13/12/2007 - Comissão de Assuntos Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1020 / 2001
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Assuntos Municipais
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