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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1686 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1686 / 1950
Ementa Reorganiza o Tribunal de Contas do Estado
Data de Publicação 18/12/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.100

Tramitação

Data Descrição
19/12/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/10/1951 Parecer n. 2301/51 da CCJ, favorável com subst.
08/10/1951 Ofício n. 87 de 3.10.51 do sr. Presidente do Tribunal de Contas
23/10/1951 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Sales Filho
16/04/1952 Parecer n. 190/52 da CCJ, favorável com subst.
30/04/1952 Novamente em disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 2.5.52 foi aprov.
05/05/1952 Emenda n. 1 (RG 23/52 - Romeiro Pereira)
09/05/1952 Emendas n. 1, 2 e 3 (Lincoln Feliciano) 4 a 32 (Narciso Pieroni) (RG ns. 28/52 a 62/52) ao 2º. subst. da CCJ
13/06/1952 Parecer n. 772/52 da CSC, sem emendas
25/06/1952 Parecer n. 898/52 da CFO, sem emendas e apres. emenda ao 2º. sub.
01/07/1952 Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Paula Lima. Novamente em disc. a 8.7.52 foi aprov. c/ as emendas de parecer fav. e rejeitadas as demais (Rej. 1-A, 2, 3-A e 10)
23/07/1952 Parecer n. 1205/52 da Comissão de Redação
28/07/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1795 pub. D.O. de). Lei n. 1666 de 31.7.52 pub. DO de 1.8.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.100
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