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Projeto de lei nº 472 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
472 / 1953
Ementa
Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de algodão em pluma, realizadas pelos produtores ao Banco do Brasil, quando o preço baixo não exceder ao mínimo fixado de Cr$ 80,00 por arroba, para o tipo 5.
Data de Publicação
07/05/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ademar Carvalho Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081
Tramitação
Data
Descrição
07/05/1953
Apresentado. - D.A. 07/05/53.
21/08/1953
Parecer 1427/53 da C.C.J. pelo pronunciamneto do Poder Executivo.
28/08/1953
Ofício 4251/53 ao Sr. Governador.
12/10/1953
Ofício 13658/53 do Sr. Governador com informações.
03/11/1953
Parecer 2154/53 da C.C.J. favorável.
09/11/1953
1º discussão foi aprovado.
28/12/1953
Parecer 2967/53 da C.F. favorável com emenda.
29/12/1953
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F.
30/12/1953
Parecer 3077/53 da C.R.
31/12/1953
Redação final foi aprovado.
14/01/1954
Autógrafo 2826. - D.O. 15/01/54.
21/01/1954
Mensagem 73/54 - Veto Total - D.O. 23/03/54.
31/03/1954
Parecer 80/54 da C.C.J. favorável ao veto.
12/04/1954
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia.
10/05/1954
Ofício 2244/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081
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