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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0004 /2001

Referências

Documento Projeto de resolução         
Número Legislativo 0004 / 2001
Transformado em Norma Resolução nº 813 / 2001
Ementa Acrescenta Capítulo VI ao Título VII, da Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de estabelecer normas para reconhecimento de calamidade pública decretada.
Data de Publicação 11/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
11/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2001 De autoria da Mesa, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase, pronto para Ordem do Dia.
07/06/2001 41ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno o projeto; rejeitado o § 7º do artigo 259-A referido no seu artigo 1º.
12/06/2001 42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
30/08/2001 57ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º Turno o projeto; rejeitado o § 7º do artigo 259-A, referido no artigo 1º.
31/08/2001 Publicado o parecer 812/2001, da MESA, com Redação final (DA, p.10)
31/08/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
26/09/2001 Publicado Resolução nº 813/01. (DA p. 7)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2001 Requerimento de Votação 100986 Roberto Morais  
 
2 26/09/2001 Resolução 813  
Total: 2 ocorrência(s)
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