Projeto de Lei n° 1.580, de 1950 ( PL 1580 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1580 / 1950
Ementa	Dispõe sobre concessão, de licença prêmio, para os elementos da Força Pública e dá outras providências
Data de Publicação	27/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094

Data	Descrição
27/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/07/1951	Parecer n. 1356/51 da CCJ favorável com subst.
30/07/1951	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Em disc. a 21.8.51 foi aprovado
24/08/1951	Subst. n. 1 (Narciso Pieroni)
27/08/1951	Emenda n. 1 ao subst. da CCJ (Porp. da Paz)
29/08/1951	Subst. n. 2 (Porp. da Paz e outro)
24/10/1951	Parecer n. 2472/51 da CSC, favorável
10/12/1951	Parecer n. 3124/51 da CFO favorável
11/12/1951	12ª. ext. - segunda discussão foi aprovado o subst. da CCJ e prej. os demais
12/12/1951	Parecer n. 3357/51 da Comissão de Redação
13/12/1951	14ª. ext. - Redação Final foi aprovado
26/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1547 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1543 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094

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