Projeto de Lei n° 1.559, de 1950 ( PL 1559 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1559 / 1950
Ementa	Altera a redação ao item II do artigo 19 da Lei n. 199 de 1.12.48
Data de Publicação	20/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094

Data	Descrição
20/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/12/1950	Emenda n. 1 (Ul. Guimarães e outro)
23/12/1950	Parecer n. 3435/50 da CCJ favorável
10/04/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Alberto Adaló
11/04/1951	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Valentim Amaral
12/04/1951	Terceira discussão foi encerrada e encaminhado a CCJ para emitir parecer sobre a emenda n. 1
15/05/1951	Parecer n. 569/51 favorável a emenda da CCJ
22/05/1951	Em votação foi aprovado a emenda da CCJ e prej. a do sr. Ulis. Guimarães
11/06/1951	Parecer n. 982/51 da Comissão de Redação
20/06/1951	Redação Final foi aprovado
23/06/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1179 - pub. D.O. de 26.6.51). Lei n. 1093 de 26/6/51 - pub. DO de 27/6/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094

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