Projeto de Lei n° 1.519, de 1950 ( PL 1519 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1519 / 1950
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um imóvel, que caracteriza, situado no Sítio Rincão da Lagoa, município de Itaí, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural
Data de Publicação	09/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102

Data	Descrição
10/11/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
15/03/1951	Parecer n. 165/51 da CCJ, solicitando preliminarmente o pronunciamento do Poder Executivo
05/06/1951	Parecer n. 904/51 da COPTC favorável
21/09/1955	Ofício n. 5340/55 ao sr. Governador reiterando ofício n. 2630, de 20.6.51
11/04/1956	Ofício n. 541, de 28.3.56, do Governador com inf.
22/05/1956	Parecer n. 311/56 da CCJ favorável
05/06/1956	Primeira discussão foi aprovado
16/10/1956	Parecer n. 1537/56 da COPTC favorável
31/10/1956	Segunda discussão foi aprovado
12/11/1956	Parecer n. 1660/56 da Comissão de Redação
01/12/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3.959) pub. D.O. de 4.12.56. Lei n. 3.625, de 4.12.56 pub. D.O. de 6.12.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102

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