Projeto de Lei n° 1.435, de 1950 ( PL 1435 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1435 / 1950
Ementa	Revoga o artigo 2º. e seu parágrafo único do Decreto Lei n. 15204 de 31.10.45
Data de Publicação	17/10/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

Data	Descrição
19/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/12/1950	Parecer n. 3350/50 da CCJ favorável com substitutivo
03/04/1951	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Alberto Andaló. Em discussão a 11.4.51 foi encaminhado a CCJ a req. do sr. Alberto Andaló
05/09/1951	Parecer n. 2011/51 favorável
21/09/1951	Novamente em discussão foi aprovado
14/04/1952	Parecer n. 182/52 da CSC, favorável com emenda
15/05/1952	Parecer n. 418/52 da CFO, favorável
27/05/1952	Segunda discussão foi adiada para vista da discussão e votação a req. do sr. Placido Rocha. Novamente em discussão a 4.6.52 foi aprovado e prej. o subst. do sr. Alberto Andaló
18/06/1952	Parecer n. 810/52 da Comissão de Redação
26/06/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1747 - pub. D.O. de 4.7.52). Lei n. 1639 de 7.7.52 pub. DO de 8.7.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

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