Projeto de Lei n° 1.432, de 1950 ( PL 1432 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1432 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação de Gabriel Garcia da Veiga, de imóvel situado na fazenda Ribeirão Branco, município de Itaporanga, destinado a instalação de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	17/10/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093

Data	Descrição
19/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/11/1950	Parecer n. 3058/50 da CCJ favorável
09/12/1950	Ofício n. 7603 ao sr. Governador solicitando remessa de documentos
30/11/1951	Parecer n. 2861/51 da CCJ favorável
07/12/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução de permanencia em pauta para 1 sessão a req. Mendonça Falcão
18/03/1952	Parecer n. 21/52 da COPTC, favorável
01/04/1952	Parecer n. 130/52 da CFO, favorável com emenda
15/04/1952	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
13/05/1952	Parecer n. 391/52 da Comissão de Redação
19/05/1952	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de n. Em votação a 20.5.52 foi aprovada. À promulgação (Autógrafo n. 1704 - pub. D.O. de 29.5.52). Lei n. 1594 de 3.6.52 pub. DO de 4.6.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093

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