Projeto de Lei n° 183, de 2001 ( PL 0183 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0183 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.134 / 2001
Ementa	Inclui no calendário turístico do Estado as Festas de "Folia de Reis, os encontros de Companhias de Santos Reis e os encontros de Bandeiras de Santos Reis".
Data de Publicação	10/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, FESTA, FESTA RELIGIOSA, FOLIA DE REIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Data	Descrição
10/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
19/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
02/05/2001	Entrada na CCJ.
11/05/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
11/05/2001	Enviado ao Deputado.
25/06/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001	Recebido com parecer favorável.
22/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001	Enviado à CET.
28/08/2001	Distribuido ao Dep.Jorge Caruso.
29/08/2001	Enviado ao Deputado.
08/10/2001	Devolvido e enviado à CET.
27/11/2001	Devolvido com parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei.
28/02/2002	Aprovado o parecer.
28/02/2002	Enviado ao STAM.
02/03/2002	Publicado os pareceres: 104/02, da CCJ; 105/02, da CET (Favoráveis) (D.A. pág. 05)
20/03/2002	15ª Sessão Extraordinária: Aprovado
09/04/2002	Ofício nº 1846/2002 entregue na ATL.
10/04/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.315 (D.A. pág. 16)
10/04/2002	Publicado Autógrafo nº 25315
25/04/2002	Publicada a Lei nº 11.134, de 24 de abril de 2002. (DOE p. 3)
22/05/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Esportes e Turismo

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/04/2002	Autógrafo	25315
2	25/04/2001	Lei	11134	Governador
3	09/04/2002	Ofício	001846
Total: 3 ocorrência(s)

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