Projeto de Lei n° 1.405, de 1950 ( PL 1405 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1405 / 1950
Ementa	Aquisição por doação de Caetano Baroni, de um imóvel situado na Fazenda São Caetano, município de Novo Horizonte, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	30/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090

Data	Descrição
06/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/11/1950	Parecer n. 2792/50 da CCJ favorável com emenda
12/12/1950	Parecer n. 3321/50 da COPTC favorável
04/05/1951	Parecer n. 412/51 da CFO com emenda
11/05/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO e prej. a da CCJ
22/05/1951	Parecer n. 719/51 da CFO entrozando emenda
01/06/1951	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Vitor Maida
04/06/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
12/06/1951	Parecer n. 1006/51 da Comissão de Redação
14/06/1951	Redação Final foi aprovado
19/06/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1160 pub. D.O. de 20.6.51). Lei n. 1088 de 26/6/51 - pub. DO de 27/6/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090

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