Projeto de Lei n° 1.375, de 1950 ( PL 1375 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1375 / 1950
Ementa	Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1951
Data de Publicação	30/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085

Data	Descrição
02/10/1950	Apresentado
04/10/1950	Considerado objeto de deliberação
09/10/1950	Parecer n. 2340/50 da CCJ favorável
03/11/1950	Emenda n. A-1 (Mensagem n. 322 do sr. Governador)
06/11/1950	Parecer n. 2736/50 da CFO favorável com 24 emendas
07/11/1950	Emendas ns. 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 (Conceição Santamaria (5), Oliveira Matias (2), Mario Beni (5) Rubens do Amaral, Cunha Lima (2) Sales Filho
07/11/1950	9a. sessão extraordinária foram apresentadas as emendas ns 42 e 43 (Lino de Matos e outros e Conc. Santamaria)
07/11/1950	9a. sessão extraordinária. Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.11.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Mario Beni
08/11/1950	10a. sessão extraordinária. Segunda discussão foi aprovado com as emendas apresentadas. Concedida redução de interst a req. do sr. Lino de Matos
09/11/1950	Terceira discussão foi aprovado com 6 emendas apresentadas nesta data. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2851/50 (pub. em 10.11.50)
11/11/1950	Redação Final foi aprovado
13/11/1950	À promulgação (Autógrafo n. 927) pub. D.O. de 12.11.50. Lei n. 852 de 21.11.50 pub. DO de 22.11.50 (suplemento)
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085

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