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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1899 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1899 / 1957
Ementa Dispõe sobre estabelecer medidas relativas aos Escreventes, Auxiliares e Fiéis dos Cartórios não oficializados.
Data de Publicação 28/11/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilário Torloni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085

Tramitação

Data Descrição
28/11/1957 Apresentado.
06/08/1958 Parecer n.º 1632/58 do Relator Especial, Deputado Francisco Franco, favorável.
04/11/1958 Aprovado em 1ª. discussão.
21/11/1958 Parecer n.º 2685/58 da C.S.C. favorável.
04/12/1958 Aprovado em 2ª. discussão.
17/12/1958 Parecer n.º 3411/58 da C. Redação.
29/12/1958 À promulgação o autógrafo n.º 5574, publicado em D.O. de 31/12/1958.
16/03/1959 Mensagem n.º 6/58 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto.
09/04/1959 Em discussão o veto foi rejeitado.
14/04/1959 Lei n.º 5.299, publicado em D.A. de 17/04/1959. Promulgada pela Assembléia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085
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