Projeto de Lei n° 1.890, de 1957 ( PL 1890 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1890 / 1957
Ementa	Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º da Lei n.º 1.512 de 28/12/1951, que dispõe sobre os proventos dos servidores aposentados ou reformados em consequência de moléstia incurável ou contagiosa.
Data de Publicação	27/11/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085

Data	Descrição
27/11/1957	Apresentado.
05/12/1957	Emenda n.º 1 (RG-1309/57) do Deputado Gomes dos Reis.
09/04/1958	Parecer n.º259/58 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário a emenda.
11/12/1958	Aprovado em 1ª. discussão e rejeitada a emenda .
30/07/1959	Parecer n.º 1527/59 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1528/59 da C.F. favorável.
30/03/1960	Aprovado em 2ª. discussão e rejeitada a emenda.
19/04/1960	Parecer n.º 190/60 da C. Redação.
05/05/1960	Autógrafo n.º 6111/60.
11/05/1960	Lei n.º 5.653, publicada em D.O. de 13/05/1960.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085

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