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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1823 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1823 / 1957
Ementa Estruturação do departamento dos Institutos Penais do Estado e dá outras providências
Data de Publicação 12/11/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.084

Tramitação

Data Descrição
14/11/1957 Apresentado
22/11/1957 Emendas de ns. 1 à 5 (RG-1274 à 1278/57, respectivamente, dos srs. Homero Silva (2) Márcio Porto (2) e Salgado Sobrinho e outros)
25/11/1957 Emendas ns. 6 à 9 (RG-1281, 1283, 1284 e 1285/57, respectivamente, dos srs. Santilli Sobrinho e outros e Franco Montoro e outros)
26/11/1957 Emenda n. 10 (RG-1290/57 Ferreira Keffer)
27/12/1957 Mensagem n. 567, de 27.12.57, do Governador com alterações
25/04/1958 Restaurado
15/07/1958 Restaurado
31/07/1958 Parecer n. 1499/58 do deputado Lauro Pozzi, relator especial favorável ao PL à proposta de alterações, às emendas ns. 5, 7 e 9, cont. as demais emendas e com emendas
14/10/1958 Primeira discussão foi aprovado com emendas ns. 5, 7 e 9. Rejeitadas as demais
26/11/1958 Restaurado (3ª.)
16/12/1958 Parecer n. 3383/58, do deputado Araripe Serpa, relator especial favorável com emendas
11/03/1959 Parecer n. 61/59, da Comissão de Finanças favorável com emendas
16/04/1959 Segunda discussão foi adiada por 2 sessões req. Hilário Torloni
25/05/1959 Segunda discussão foi aprovado o PL, rejeitado o destaque
25/05/1959 Em votação - aprovado emendas A e C, - emendas de rel. esp. e proposta de alterações, rej. a de n. 9
10/06/1959 Parecer n. 846/59 da Comissão de Redação - À promulgação (Autógrafo n. 5.841 - pub. D.O. de 20.6.59. Lei n. 5.380 de 26.6.59 pub. D.O. de 27.6.59
26/06/1959 Veto parcial - Mensagem n. 284
01/07/1959 Publicada a retificação da Lei nº 5.380 de 26/06/1959. DOE 01/07/1959.
25/07/1959 Acolhido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.084
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