Projeto de Lei n° 295, de 1990 ( PL 0295 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0295 / 1990
Ementa	Estabelece dispositivos, para manutenção e desenvolvimento do ensino público, com base no § 1º do artigo 255 da Constituição Federal.
Data de Publicação	01/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guiomar de Mello
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Data	Descrição
01/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
09/06/1990	Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a)Arnaldo Jardim D.A.p.47 e 48
09/06/1990	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01, 02,03,04, 05, 06, 07 e 08 do(a) Deputado(a) Barros Munhoz D.A. p.48
19/04/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0210 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL, ao Substitutivo e contrário às emendas e Parecer 0211 de 1991 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Educação, favorável ao PL na forma do Substitutivo e da Subemenda ora apresentada. (DOE p.55)
19/08/1992	Publicado o Requerimento de Retirada do PL, pela autora, p/reexame da matéria (DOE p.69)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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