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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0039 /1996

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0039 / 1996
Transformado em Norma Resolução nº 783 / 1997
Ementa Altera o Anexo X, a que se refere o artigo 83, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.
Data de Publicação 01/11/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCADOR, GRATIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2019 - Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997, artigo 3º da Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001 e artigo 2º do Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002, da ALESP.

Tramitação

Data Descrição
01/11/1996 Publicado no Diário Oficial
04/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1828)
12/11/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2723)
12/11/1996 Entrada na CCJ
17/12/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
26/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 336 e 337, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, respectivamente, ambos favoráveis
24/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1319)
24/06/1997 91ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/06/1997 34ª Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo
24/06/1997 35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com substitutivo
25/06/1997 Publicado o Substitutivo nº 01
25/06/1997 Publicado requerimento de urgência apresentado pela Mesa Diretora
25/06/1997 Publicados o Parecer nº 1139/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, e o Parecer nº 1140, de 1997/97, da Mesa, ambos favoráveis ao Substitutivo nº 1 (DA p. 7/8)
27/06/1997 Publicado o Parecer nº 1189/97, da Comissão de Redação
27/06/1997 Pauta de uma Sessão
27/06/1997 Recebido do DOL com a resolução para assinatura da Mesa Diretora (1377)
30/06/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1658)
01/07/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/07/1997 Publicada a Resolução nº 783, de 01/7/97
19/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3009)
05/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (106)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.002 .
13/06/2019 Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997, artigo 3º da Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001 e artigo 2º do Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002, da ALESP.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação          
favorável ao substitutivo Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1997 Resolução 783 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 24/06/1997 Substitutivo 000001 Célia Artacho  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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