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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 914 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 914 / 1964
Ementa Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, imóveil de propriedade da Prefeitura Municipal de Araraquara, destinado a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
Data de Publicação 20/08/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080

Tramitação

Data Descrição
18/08/1964 Apresentado - D.A. 20/08/1964
28/10/1964 Parecer n° 3513/64 da C.C.J. fav. - D.A. 28/10/1964 (pé da sessão)
19/08/1965 Encaminhados dados p/ restauração
20/08/1965 Restaurado
31/08/1965 Parecer n° 2203/65 da C.O.P.T.C. fav. - D.A. 02/09/1965
13/10/1965 Parecer n° 2912/65 da C.F. fav. c/ emenda - D.a. 15/10/1965
19/10/1965 Aprovado em disc. única - D.A. 22/10/1965
29/10/1965 Parecer n° 3255/65 da C.R. - D.A. 04/11/1965
03/11/1965 Errata do parecer n° 3255/65 da C.R. - D.A. 06/11/1965
17/11/1965 Autógrafo n° 10307/65 - D.A. 17/11/1965 (pé da sessão)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080
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