Projeto de Lei n° 101, de 1990 ( PL 0101 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0101 / 1990
Ementa	Acrescenta dispositivos ao artigo 34 da Lei 6374 de 01/03/89 (ICMS), inciso III e alínea a e b. Inciso III - Nas operações relativas a comunicações através de rádio e televisão as alíquotas obedecerão aos seguintes percentuais:...
Data de Publicação	16/03/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PERCENTUAL, PUBLICIDADE, RÁDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

Data	Descrição
16/03/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
02/04/1991	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IVI do artigo 1º da Resolução 666/1988 (D.O.E.I p. 146 de 28/03/1991 ) e (D.O.E.I p. 251)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

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