Projeto de Lei n° 1.021, de 1956 ( PL 1021 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	1021 / 1956
Ementa	Cessão, em comodato, à Fundação Castelo das Crianças "Irmã Margareth", com sede no distrito de Guianazes, de uma área situada em São Miguel Arcanjo, para o fim de ser cultivada e prover o sustento dos internados
Data de Publicação	14/12/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	COMODATO, IMÓVEL, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.046

Data	Descrição
14/12/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
06/06/1957	Ofício n. 1892, ao sr. Governador. Lei n. 4710, de 29.4.58 pub. D.O. de 1.5.58
06/08/1957	Ofício n. 405, do Governador com inf. da Secretaria da Justiça
20/09/1957	Parecer n. 2939/57 da CCJ favorável
27/11/1957	Parecer n. 3971/57 da COPTC favorável
27/11/1957	Parecer n. 3972/57 da Comissão de Finanças favorável
17/03/1958	Discussão única aprovado
08/04/1958	Parecer n. 228/58 da C. Redação
26/04/1958	À promulgação (Autógrafo n. 5140) pub. D.O. de 29.4.58
29/04/1958	Aprovada a Lei nº 4.710 de 29/04/1958.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.046

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