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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0511 /1995

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0511 / 1995
Ementa Cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação Básica.
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA (PROGRAMA), PROGRAMA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
03/08/1995 Publicado no Diário Oficial
04/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1995 Recebido do DOL para Distribuição (1490)
11/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995 Entrada na CCJ
13/09/1995 Deputado Fernando Cunha solicita Relator Especial
19/09/1995 Presidente solicitou Relator Especial
20/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação do Relator Especial (1167)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi
22/09/1995 Enviado ao Gabinete Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1552)
26/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi com Parecer (s/nº)
26/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1593)
28/09/1995 Entrada na CE
30/11/1995 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos Pareceres (568)
25/03/1997 Publicado o Parecer nº 257/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, favorável com emenda; o Parecer nº 258/97, da CE, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 259/97, da CFO, favorável na forma da emenda da CCJ
14/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária - adiada a votação
15/08/1997 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1893)
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1664)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1984)
22/08/1997 Entrada na CR
03/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (2258)
15/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
15/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2324)
17/09/1997 Publicado o Parecer nº 1648/97, da CR
17/09/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/09/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2042)
24/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2444)
25/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
29/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2501)
30/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.726
16/10/1997 Entrou Veto Total
17/10/1997 Publicado Veto Total
17/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (2321)
17/10/1997 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2795)
20/10/1997 Entrada na CCJ
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3084)
07/11/1997 Entrada na CE
14/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CE
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3252)
18/11/1997 Publicado o Parecer nº 2389, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao PL e contrário ao veto
18/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (2659)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª, no período de 18 de novembro a 15 de dezembro de 1997
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
10/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 78ª, no período de 16 de março a 09 de agosto de 1999
10/08/1999 79ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto as expressões "... de Diretrizes..." e "... a serem emitidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, e colocados à disposição da Secretaria de Estado da Educação, a quem caberá a coordenação da aplicação desta Lei", constantes do "caput" do artigo 4º; bem como o parágrafo único do artigo 4º, o "caput" do artigo 5º, os artigos 6º, 7º, 8º e 9º e o "caput" do artigo 10, sobre os quais o o veto foi mantido
17/08/1999 Publicada a Lei 10.352, de 16.8.99 (DOE, p.1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                                
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto e contrário ao veto Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça                  
propondo redação final                  
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/1997 Autógrafo 023726 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 17/08/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10352 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
3 22/08/1997 Req. de Adiamento José Baccarin  
 
 
4 17/10/1997 Veto Total 023173 /1997 Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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