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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 551 / 1956
Ementa Permuta, entre a Fazenda do Estado e a Prefeitura de São José do Rio Preto, de imóveis situados naquele município
Data de Publicação 28/08/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Tramitação

Data Descrição
30/08/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
04/10/1956 Parecer n. 1427/56 da CCJ favorável
31/10/1956 Primeira discussão foi aprovado
26/04/1957 Parecer n. 390/57 da COPTC, favorável
26/04/1957 Parecer n. 391/57 da CF favorável
06/05/1957 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
07/05/1957 Em votação foi aprovado
28/05/1957 Parecer n. 629/57 da C. Redação
12/06/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4281) pub. D.O. de 13.57. Lei n. 3.908 de 18.6.57 pub. D.O. de 22.6.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034
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