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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1990
Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos da Estado.
Data de Publicação 03/02/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.062

Tramitação

Data Descrição
03/02/1990 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)283/1990 de RE dep Walter Mendes p/ CCJ favorável
28/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 284/1990 de RE dep Milton Baldochi p/ C Adm Públ favorável
28/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 285/1990 da CFO favorável
12/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.359
27/04/1990 Publicada a Lei nº 6.833, de 26/04/1990
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.062
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