Projeto de Lei n° 500, de 1956 ( PL 500 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	500 / 1956
Ementa	Concessão aos atuais professores, substitutos e contratados dos estabelecimentos de ensino secundário e normal, do direito de se inscreverem no concurso de ingresso de 1957, na matéria que estejam lecionando, independente da apresentação dos títulos exigidos pela legislação vigente
Data de Publicação	08/08/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim Silvério Gomes dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.033

Data	Descrição
09/08/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
08/10/1956	Parecer n. 1469/56 do deputado P. Teixeira de Camargo, relator especial favorável
19/11/1956	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
20/11/1956	Em votação foi aprovado
29/12/1956	Parecer n. 2096/56 da CEC favorável
29/12/1956	Segunda discussão foi aprovado
30/12/1956	Parecer n. 2213/56 da C. Redação
09/01/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4086) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3720, de 11.1.57 pub. D.O. de 13.1.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.033

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