Projeto de Lei n° 223, de 1955 ( PL 223 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	223 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Ação Social Franciscana, de Bastos.
Data de Publicação	17/05/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores	BASTOS (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

Data	Descrição
17/05/1955	Apresentado.
15/06/1955	Parecer nº 856/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
04/07/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
09/08/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
26/08/1955	Parecer nº 1527/55 da Comissão de Redação.
02/09/1955	Redação Final foi aprovado.
15/09/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3387) - publicado no D.O. de 17/09/55. Lei nº 3153, de 22/09/55 - publicada no D.O. de 23/09/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006

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