Projeto de Lei n° 116, de 1955 ( PL 116 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	116 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a alteração da redação do item III do nº 378, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 ( Lei de Auxílios ) e acresce um item ao nº 528 do artigo 1º da mesma Lei.
Data de Publicação	31/03/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Data	Descrição
31/03/1955	Apresentado.
03/06/1955	Parecer nº 783/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
24/06/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
15/07/1955	Parecer nº 1099/55 da Comissão de Finanças - favorável
09/08/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
23/08/1955	Parecer nº 1471/55 da Comissão de Redação.
05/09/1955	Redação Final foi aprovado.
12/09/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3382) - Publicado no D.O. de 13/09/55. Lei nº 3148, de 16/09/55 - Publicada no D.O. de 17/09/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

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