Projeto de Lei n° 92, de 1956 ( PL 92 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	92 / 1956
Ementa	Introduz modificações nas Leis ns. 2482 e 2805, de 31.12.53 e 23.11.54, respectivamente. (Leis de auxílios)
Data de Publicação	03/04/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

Data	Descrição
03/04/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
23/05/1956	Parecer n. 329/56 da CCJ com substitutivo
30/05/1956	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Mendonça Falcão
06/06/1956	Parecer n. 448/56 da CF favorável ao substitutivo da CCJ
18/06/1956	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
22/06/1956	Parecer n. 549/56 da C. Redação
28/06/1956	Redação Final foi aprovado. Regime de urgência
03/07/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3686) pub. D.O. de 5.7.56. Lei n. 3393, de 11.7.56 pub. D.O. de 12.7.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024

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