Projeto de Lei n° 43, de 1956 ( PL 43 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	43 / 1956
Ementa	Revoga a expressão nos termos da Lei n. 1680, de 31.7.52, contida no artigo 1º. da Lei n. 3242, de 16.11.55, que dispõe sobre a concessão de pensão aos mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1932
Data de Publicação	19/03/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023

Data	Descrição
19/03/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
25/07/1956	Parecer n. 827/56 da CCJ, favorável
06/08/1956	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Batista Neves
22/10/1956	Parecer n.1574/56 do deputado Fioravante Zampol, relator especial favorável
21/11/1956	Parecer n.1698/56 da CF, favorável
28/11/1956	Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a req. Araripe Serpa
28/05/1957	Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a req. Batista Neves
11/06/1957	Segunda discussão foi aprovado
10/07/1957	Parecer n. 1302/57 da C. Redação
26/07/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4361) pub. D.O. de 27.7.57
05/08/1957	Mensagem n. 317, de 2.8.57, do Governador vetando totalmente o projeto
27/08/1957	Parecer n. 2370/57da CF, contrário ao veto
30/08/1957	22ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 4.101, de 4.9.57, promulgada pela Assembléia D.O. de 6.9.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023

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