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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 832 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 832 / 1955
Ementa Elevação de vencimentos dos cargos de Oficial de Justiça do quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça
Data de Publicação 29/11/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020

Tramitação

Data Descrição
06/12/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
09/05/1956 Primeira discussão foi aprovado
14/05/1956 Emenda n. 1(RG-20/56 - Paulo Teixeira de Camargo e outro)
17/05/1956 Emenda n. 2(RG-22/56 Amaral Furlan)
17/08/1956 Parecer n. 1007/56 da CSPC, favorável com substitutivo
12/11/1956 Parecer n. 1674/56 da CF com emenda ao substitutivo da CSPC
26/11/1956 Segunda discussão foi aprovado por 3 sessões a req. Araripe Serpa
04/12/1956 Ofício n. 891 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça (29.11.56)
05/12/1956 Ofício n. 8447 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
13/05/1957 Segunda discussão foi aprovado com substitutivo com emendas - englobadamente
06/06/1957 Parecer n. 692/57 da C. Redação
25/06/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4302) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3934, de 3.7.57 pub. D.O. de 5.7.57
05/07/1957 Mensagem n. 281, de 3.7.57, vetando parcialmente o projeto
16/07/1957 Parecer n. 1445/57 da CCJ, contrário ao veto
18/07/1957 Em discussão foi rejeitado o veto (18ª. Sessão Extraordinária). Lei n. 3957, de 24 de julho de 1957, pub. D.O. de 25.7.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020
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