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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1665 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1665 / 1959
Ementa Aprova o Termo celebrado em 15/04/59, aditivo ao Acordo celebrado em 06/04/56, entre os Governos do Estado e da União, para execução dos serviços públicos relativos as medidas de defesa sanitária vegetal, no território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/09/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027

Tramitação

Data Descrição
09/09/1959 Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 44/59
22/10/1959 Parecer 2263/59 da CCJ, favorável.
01/04/1960 Aprovado em 1a. discussão.
15/04/1960 Autógrafo nº 6.375/60
28/06/1960 Parecer 1065/60 da C. Economia, favorável / Parecer 1066/60 da C. Fiananças, favorável.
17/08/1960 Aprovado em 2a. discussão.
30/08/1960 Parecer 2227/60 da C. Redação.
26/09/1960 Lei nº 5.892/60 - DO 28/09/60
30/09/1960 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.027
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